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Olá controladores, pilotos e entusiastas da aviação, sejam bem vindos ao Blog do VP Nordeste da FEBRACTA que está iniciando suas atividades e pretende ser um espaço de troca de ideias sobre questões da aviação civil.

Conforme o título do assunto anuncia, a questão da gerência militar da circulação aérea civil sempre foi comentada pelos controladores e sempre pensou-se que a A OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) recomendasse que o controle do tráfego aéreo civil fosse feito por civis e não por militares. Será mesmo? Os parágrafos abaixo tentam trazer luz a esta discussão. Tomara que ajude a entender melhor a situação brasileira.

Nos idos de 1944, durante a Convenção de Chicago o que foi estabelecido, em nível de recomendação era que cada Estado Membro deveria ter em seu território um organismo para tratar das questões de aviação civil. Por razões que não são objeto desta conversa o recém criado (1941) Ministério da Aeronáutica (MAER – hoje COMAER – Comando da Aeronáutica) assumiu tal tarefa e a distribuiu a dois departamentos. O então DAC (Departamento de Aviação Civil-hoje ANAC) e a DR (Diretoria de Rotas Aéreas – depois DEPV – Departamento de Proteção ao Voo e hoje DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo). No texto da Convenção de Chicago não consta nada a respeito deste assunto.

O que existe de concreto é fruto da reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em Genebra em 1979. No relatório consta a recomendação para que onde haja definição clara entre tráfego civil e trafego militar, o controle do tráfego civil seja feito por um organismo civil. [Grifo nosso] Não obstante a inexistência da obrigatoriedade ou recomendação de ser ente civil a gerenciar o tráfego aéreo civil, praticamente todos os países do mundo, desenvolvidos ou em desenvolvimento, adotam a gestão civil, sendo o Brasil e outros 3 países os únicos a terem gestão militar do tráfego civil. Com a criação da ANAC (Agência nacional de Aviação Civil) em 2005, o Brasil passou a ter uma divisão da gestão da aviação civil, que agora conta com uma entidade civil para regular os assuntos relativos à infra-estrutura aeroportuária, formação de pilotos, comissários de voo, mecânicos de aeronaves, fiscalização das empresas aéreas, escolas de aviação, entre outras funções, entretanto a gestão do controle do espaço aéreo permaneceu sob a batuta do DECEA, isto é, uma organização militar gerindo o controle do tráfego aéreo civil.

Essa situação é tão inusitada que gerou um documento do DECEA explicando ou tentando justificar a existência de duas autoridades aeronáuticas no país para os assuntos da aviação civil. O documento foi apresentado durante a Conferência de Alto Nível sobre Segurança promovida pela OACI, ocorrida em março de 2010 em Montreal, Canadá. Nele também é afirmado que a experiência brasileira é um sucesso e que outros países também a adotam ou poderiam fazê-lo. Até onde se sabe, somente o Brasil tem dois órgãos gerenciando a aviação civil. Mais de um dá confusão.

Em função dos dois grandes eventos que se avizinham, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, e numa tentativa de melhorar a gestão da aviação civil, criou-se uma Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e que vai abranger a ANAC e a INFRAERO, mas deixa o controle do espaço aéreo nas mãos do DECEA (COMAER). Será mais um órgão para regular a aviação civil. Haverá outro documento dirigido à OACI para explicar/justificar a nova configuração da gestão da aviação civil brasileira?

Observamos que mesmo depois do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial – 2007), do Relatório do TCU (2006), do Parecer Jurídico do conceituado Escritório de Advocacia do Dr Marcelo Neves, além do Parecer do Consultor Legislativo do Senado Federal Dr. Victor Carvalho Pinto e da pesquisa da consultoria McKinsey, abordarem de forma técnica e legal a necessidade de mudanças na gestão do controle do espaço aéreo, nada foi feito neste sentido.

Até quando e por quê a aviação civil brasileira servirá a dois entes distintos?

FEBRACTA VP NORDESTE

“O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente.” Ghandi.