FEBRACTAResposta à Rede Globo
Sobre a matéria da Série “ÚLTIMA CHAMADA”, veiculada na madrugada do dia 23 de abril de 2011, no Jornal da Globo, oferecemos as seguintes considerações:
Para nós, CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO, está de parabéns a Rede Globo pela bela iniciativa, com uma apresentação objetivamente correta a respeito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Um verdadeiro show de belas imagens. Aproveitamos para cumprimentar o apresentador, William Waack. Certamente sua desenvoltura ao apresentar a matéria está relacionada ao alto grau de dedicação profissional.
Quanto às informações sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo, em relação aos avanços tecnológicos do sistema de controle, e ao número ideal de controladores de tráfego aéreo, lamentamos garantir-lhes haver lacunas de informação técnicas premeditadamente estabelecidas pela autoridade militar, que são única fonte de orientação à matéria apresentada.
Entendemos ser imprescindível e determinante à Segurança da Aviação Civil abrir a gestão da Aviação Civil a cada dia, a fim de possibilitar que a Opinião Pública exija mais de quem executa um serviço tão importante quanto este, conceituado na Lei de Greve como “Serviço Essencial”.
Nossa Opinião:
1. Observem a mensagem deixada pela Força Aérea quando se fala em “gargalos” da Aviação Civil para a Copa de 2014:
º Como se nada tivessem a ver com a infraestrutura, a Força Aérea, simplesmente, critica os aeroportos e sua gestão. É bom lembrar que além de historicamente ter estado subordinada à FAB, até 2005, quando passou a subordinar-se ao Ministério da Defesa, a INFRAERO acolhe os profissionais militares aposentados, ou seja, oficiais da reserva remunerada desempenhando sua segunda carreira profissional, inclusive no que diz respeito a seus muitos presidentes;
º A FAB se comunica muito bem ao impor sobre outras estruturas a responsabilidade por um possível colapso do sistema. No meio militar esta postura se refere a desviar a atenção de seus próprios problemas a fim de não macular uma imagem de eficácia até então muito bem trabalhada pelo eficiente Centro de Comunicação Social da Aeronáutica – CECOMSAER.
2. Quanto aos controladores de tráfego aéreo:
º Revejam suas próprias imagens da matéria. Observem haver a predomínio de militares de baixo ranking, 3ºs Sargentos. É bom lembrar que desde meados de 2007, após a manifestação de controladores nos Centros de controle, houve deliberado esvaziamento de competência técnica nas posições operacionais dos Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo (Centro de Controle, Aproximação e Torre) por todo o país, especialmente em Brasília, sede do CINDACTA I, e em Manaus, CINDACTA IV. O objetivo desta medida é prescindir da crítica profissional que os experientes sempre fizeram ao sistema como um todo (radares deficientes, comunicações ruins e falta de pessoal, dentre outras anomalias), o que os incomodava por demais, já que não há muita interação colaborativa entre o que os controladores pensam e no que a gestão militar determina.
º Há falta de controladores, sim. Em 2007 a FAB informou haver aproximadamente 3100 controladores no Brasil e projetou formar, pelo menos, mais 1000 controladores de tráfego aéreo até o fim de 2010, reconhecendo este problema. Previu, ainda, que em 2014 o sistema teria aproximadamente 5000 controladores. Em outubro de 2010 a Folha de São Paulo fez diversos questionamentos à FAB, a fim de checar o andamento desta questão. O gestor militar, inteligentemente, após negar tal meta, informou que a renovação tecnológica permitiu rever este número para tão somente mais 400 controladores até 2014, ano da Copa. Ora, Senhores, nenhuma evolução tecnológica oferecida neste período permite tal afirmativa. Eles planejaram, sim, o acréscimo de controladores, mas as coisas não andaram como previram…
º O que, de fato, acontece no bastidor é que há uma violenta evasão de mão de obra especializada, pois entraram no sistema quase 900 controladores novos, entretanto, saíram dele tantos quantos foram acrescentados, o que representa a tendência cada vez mais evidente entre nós. Desiludidos com a falta de perspectiva, controladores mais antigos, segregados pela capacidade crítica desfavorável aos interesses do gestor militar (uma ameaça a esta falsa sensação de tranqüilidade), buscam a recolocação profissional em diversas outras áreas do mercado de trabalho. Há, inclusive, controladores mais jovens que simplesmente se demitiram para voltar à casa de seus pais e recomeçar os estudos. É bom lembrar que não adianta, sequer, manter o número atual de controladores, pois é insuficiente para atender a demanda de serviços de tráfego aéreo. As escalas atuais requerem, em média, 25% a mais de turnos trabalhados pelos controladores, em relação à 2006. É bom lembrar que prescindir de experiência é um mal maior à Segurança da Aviação Civil do que, inclusive, prover as posições operacionais com novos recursos humanos, que só estarão prontos ao trabalho em, aproximadamente, 4 anos de serviço, tempo médio necessário para que um profissional amadureça.
Há problemas anacrônicos, sim, neste sistema, mas há, também, um excelente mecanismo de vedação dos vazamentos destas informações. Isto ocorre com certa facilidade, até, já que a FAB NORMATIZA o serviço, através do DECEA, EXECUTA estes mesmos serviços de tráfego aéreo, através do DECEA, PREVINE de falhas, através do DECEA, e INVESTIGA as anomalias, também através do DECEA. Um clássico exemplo de “caixa preta”, com todas as saídas de informações controladas.
O cenário real do atual Controle de Espaço Aéreo Brasileiro é tenebroso. Há muitos gastos com renovação tecnológica, sim, mas há muito desencontro do que se deveria, realmente, fazer, pois quem decide sobre o futuro desta atividade profissional detém exagerado poder, livre de qualquer questionamento, pois não há transparência.
Não somos sindicalistas, não temos posições reivindicatórias, portanto. Nossas idéias, até 2006, sempre foram aceitas pelo gestor militar. Entretanto, após a colisão no ar em setembro de 2006, fomos denominados lideranças negativas e sofremos até hoje as conseqüências do bom trabalho de comunicação, através da mentira que se repete.
Recebemos, semanalmente, diversas informações sobre o que acontece no dia-a-dia do tráfego aéreo e, recentemente, alguns DOCUMENTOS chegaram até nós, corroborando o que já sabemos sobre esta gestão. O fundo dos problemas atuais do Controle de Tráfego Aéreo Brasileiro, ainda que a gestão atual insista em garantir a sensação de normalidade, está na crescente demanda pelos serviços de tráfego aéreo, no crescimento acentuado da aviação civil nacional e nas limitações deste modelo militarizado de gestão, em que a crítica é inexistente. O militar bem sabe que a infraestrutura aeroportuária não vai agüentar a pressão e dará sinais de suas limitações antes do controle de tráfego aéreo gritar, a menos que haja um novo acidente aéreo…
Em reunião da OIT, realizada em Genebra em 1979, foi recomendado que o tráfego aéreo civil seja gerido por entidade civil, conforme consta no item 15 do relatório desta reunião. De fato, isto é inteligente. No nosso caso, entretanto, são 3 instituições que opinam, normatizam e determinam (ANAC, SAC e DECEA). E a militar é a que mais se impõem, já que somos 80% controladores militares.
Recentemente DECEA enviou ofício à OACI explicando o funcionamento da ANAC e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, instituição militar da FAB. Entendemos que a Gestão Civil do Controle de Tráfego Aéreo trará mais rapidez nas decisões e mais transparência aos assuntos correlatos, tal qual ocorre nos EUA ou em outros países desenvolvidos ou não.
Defendemos um Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB Civil, para que se cumpram os princípios basilares da administração pública, contemplados no Art. 37 – CF 1988, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Defendemos a integração dos meios (rádio comunicações e radares) atualmente em vigor no país nos CINDACTAS, mas discordamos da GESTÃO, desta forma de se fazer o Controle de Tráfego Aéreo, pois impõe risco crescente e silencioso aos que nada sabem, e que nunca saberão a verdade.
Não somos alarmistas irresponsáveis ou qualquer que seja a denominação que em geral nos dêem. Temos compromissos com a Segurança do Controle de Tráfego Aéreo, temos compromisso com a ordem pública (e por isto não estamos por aí, oferecendo denúncias, mesmo que tenhamos, inclusive, documentos comprobatórios do que afirmamos).
Estamos dispostos a conversar, caso haja séria intenção de evoluir no assunto. Caso a Rede Globo esteja satisfeita com o bom trabalho que faz, oriundo de única fonte de informações, buscaremos outros veículos que nos ouçam.
Somos brasileiros e merecemos ser considerados em assuntos desta natureza!
Um Forte Abraço,
FEBRACTA – Federação Brasileira de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo.
Recomendações para pesquisas:
- Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (2006);
- Relatório do TCU sobre o SISCEAB (2006);
- Site da ABCTABS, revista Vetor Brasil;
- Parecer jurídico sobre o SAC;
- Carta de Brasília (Em nosso poder, foi entregue ao Comandante do CINDACTA I em agosto de 2005). Contém diversas demandas para o CINDACTA I;
- Sugerimos que revejam os depoimentos do Sgt Wellington Rodrigues e do Brigadeiro Ramon na CPI do chamado Apagão Aéreo e confrontem com a reportagem exibida pelo JN e pelo Fantástico na semana anterior aos depoimentos.
